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JANEIRO 2016
ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Continuando o Orçamento de Estado para o ano de 2016 ainda em discussão, durante o mês de Janeiro foi publicado o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016.
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Os Decretos-Lei e Legislativos e as Portarias.
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Tribunal de Justiça da União Europeia Tribunais Judiciais Tribunais Administrativos e Fiscais.
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