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Fiscal



Introdução
| Áreas

 

O departamento Fiscal é composto por quatro áreas principais de actividade, como abaixo se enunciam:

 


 

 

Consultoria Fiscal

. consultoria e assessoria fiscal integral a empresas (indústria, comércio e
serviços)

. consultoria e assessoria fiscal integral a bancos, entidades financeiras e
fundos de investimento

. consultoria e assessoria fiscal integral a investidores públicos e privados,
grupos económicos e outras entidades

. consultoria e assessoria fiscal integral a grupos familiares e indivíduos



Planeamento Fiscal

. reorganizações societárias, incluindo fusões, cisões e aquisições

. project finance

. MBO’s, MBI’s e LBO’s

. investimento estrangeiro

. securitização

. financiamentos estruturados e reestruturações de dívida

. transfer pricing

. stock options e salary packages

. reorganização de património financeiro e mobiliário

. emissão de dívida e instrumentos financeiros derivados

. operações imobiliárias, incluindo reorganização de patrimónios imobiliários

. benefícios fiscais e Zona Franca da Madeira



Contencioso Tributário

. audições prévias

. recursos hierárquicos

. reclamações

. revisões

. avaliações

. impugnações judiciais

. acções de reconhecimento de direitos e interesses legítimos

. meios processuais acessórios

. execuções fiscais

. processos de oposição

. recursos

. outros processos de natureza tributária




Infracções Tributárias

. defesa na fase administrativa de aplicação de coimas

. impugnações e recursos judiciais de coimas

. defesa na fase administrativa de aplicação de sanções acessórias

. impugnações e recursos judiciais de sanções acessórias

. defesa em procedimentos e processos penais de crimes tributários

. recursos em processos penais de crimes tributários

   
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